Dispõe sobre a composição da Comissão de Reestruturação do Fundo Municipal de Previdência Social de São José dos Quatro Marcos – PREVIQUAM, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS,de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica composta a Comissão de Reestruturação do Fundo Municipal de Previdência Social de São José dos Quatro Marcos – PREVIQUAM, para a finalidade de estudos técnicos destinados à construção de proposições à atualização das Leis e Normas do referido Fundo de Previdência, diante dos impactos da reforma previdenciária nacional.

Parágrafo Único: Esta Comissão terá a seguinte composição e representatividade, através de seus membros titulares e respectivos suplentes:

Fundo Municipal de Previdência Social de São José dos Quatro Marcos - PREVIQUAM:

_ Jairo de Lima Souza (titular)

_João Claret Donadel (suplente)

Sindicato dos Servidores Públicos de São José dos Quatro Marcos - SISPQUAM:

_Antônio Carlos Mariano Santiago (titular)

_Dulcimar Mazete Justimiano dos Santos (suplente)

Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos:

_Gildomar Alves da Silva Junior (titular)

_Rosimeire Alves de Aguiar (suplente)

Secretarias Municipais:

Administração:

_Afonso Teixeira Lopes Neto (titular)

_Edson Marques Costa (suplente)

Agricultura:

_Alessandro Casado da Silva (titular)

_Ademir Patrik de Moura (suplente)

Assistência Social:

_Valdecir Barboza de Souza (titular)

_Silvana Vieira Barretos (suplente)

Educação:

_Wilian Ricardo Costa (titular)

_Elaine Aparecida de F. Puglia Alexandre (suplente)

Fazenda:

_Reginaldo de Souza Fernandes (titular)

_Andressa Nunes de Almeida (suplente)

Gabinete:

_Claudiney Alves Ribeiro (titular)

_Miguel de Souza Andrade Júnior (suplente)

Obras:

_Juvercino Lourenço de Oliveira (titular)

_César Pereira de Souza (suplente)

Saúde:

_Lúcio Paes Ferreira (titular)

_Estevão Sanchez da Silva (suplente)

Art. 2º A referida Comissão terá a vigência de 03 (três) meses, podendo ser prorrogado o seu prazo por igual período.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, aos 30 dias do mês de outubro de 2017.

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal